Depois de ter a votação adiada por seis vezes no ano passado por falta de acordo, projeto entrou na pauta prioritária do Congresso
O Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários, governo e empresas no uso da rede e é considera uma "constituição da web", foi incluído na pauta legislativa prioritária do Congresso para ser votado nas próximas semanas, afirmou o Ministério da Justiça nesta sexta-feira. A lista de projetos foi estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, juntamente com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado.
O Marco Civil da Internet é um dos projetos prioritários para o Ministério da Justiça, por definir de princípios de neutralidade e função social da rede, privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores, garantiu a pasta em nota
Enquanto a legislação penal da internet foi para frente em 2012, a criação de um marco regulatório civil para o uso da rede - uma espécie de "Constituição" que estabelece direitos e deveres de empresas, governo e usuários na internet, empacou. O projeto original foi enviado pelo Ministério da Justiça à Câmara em 2011, mas somente em março de 2012 foi instalada uma comissão na Câmara para discutir a proposta.
Esta comissão rodou o País em uma série de audiências públicas que discutiu o projeto com especialistas e membros sociedade da sociedade civil. O grupo viajou para ouvir propostas para o projeto. O grupo recebeu sugestões também pela internet, por meio do portal e-Democracria, além de opiniões via redes sociais. Durante o ano passado, o projeto recebeu apoios importantes, como do fundador do partido pirata sueco, que afirmou que o marco civil era único no mundo e de grandes empresas de internet, como Google e Facebook, que afirmaram, em carta aberta, o projeto é "resultado de riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno".
O relator do projeto, deputador Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer há um ano, mas foi obrigado a fazer alterações no texto depois de críticas do próprio governo. Mesmo assim, a votação do texto, que teria que ser aprovado na comissão especial da Câmara antes de ir a plenário, foi adiada inúmeras vezes por falta de quórum. Sem conseguir costurar um acordo sobre a questão da neutralidade na rede, que impede que as operadoras faça distinção na velocidade de conexão da internet para conteúdos diferentes, o próprio governo pediu que fosse votado somente depois das eleições, temendo alterações no texto.
Passadas as eleições, a polêmica continuou. No plenário da Câmara, a votação da proposta foi adiada por seis vezes, a última delas no começo de dezembro. De um lado, os deputados mostravam vontade de debater melhor a questão da neutralidade, e já apontavam a necessidade de votar a proposta somente depois das discussões em uma conferência de internet da Organização das Nações Unidas em Dubai, o que jogaria a votação do projeto para este ano, o que nunca aconteceu.
Nos bastidores, no entanto, venceu o lobby das teles, que não têm interesse na aprovação da chamada "neutralidade" da rede. Pelo dispositivo, o mais polêmico do texto, as provedoras de conexão ficam proibidas de selecionar o conteúdo ao qual os internautas terão acesso em detrimento de outros - mediante o pagamento de uma taxa pelo provedor de conteúdo, por exemplo, para manter sua página no topo dos resultados das buscas.
FONTE: Terra
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama criticou a ação dos policiais na tentativa de reprimir a manifestação pacífica ocorrida nesta segunda-feira, dia 24 de junho.
Na tribuna da Assembleia Legislativa, a parlamentar denunciou o despreparo e a truculência dos policiais contra os manifestantes e que resultou em confronto e revolta. Ela informou que a Comissão de Direitos Humanos encaminhará as denúncias para a OAB, Ministério Público, Ouvidoria de Segurança Pública e Corregedoria da PM pedindo providências.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (10/07), às 9h, projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012). A proposição proíbe a comercialização de tabaco e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.
Na justificação da matéria, Davim lembra que o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas, responsáveis pela maior parte das mortes de brasileiros atualmente. Ele também ressalta o impacto da publicidade nos pontos de venda sobre crianças e adolescentes.
"Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção e contribuir para o controle do tabaquismo em nosso país", conclui.
O relator da matéria na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), deu voto favorável à aprovação da matéria.
Em debate na CAS, no dia 14 de maio, representantes de entidades médicas e antitabagistas apoiaram as medidas restritivas. Luiz Carlos Correa da Silva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) disse que, se as pessoas parassem de fumar, a incidência de câncer de pulmão e enfisema pulmonar cairia 90%.
O secretário executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Fernando Galant, ressaltou, porém, o impacto econômico e social na medida, inclusive na arrecadação tributária. Ele alegou, ainda, que a restrição incentivaria o contrabando.
Depois da CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.C
Fonte: Com informações da Agência Senado
Duas pessoas escaparam ilesas de um acidente na PI-140 na manhã desta sexta-feira (05/07), próximo ao município de Picos. Um Celta saiu da pista e caiu no acostamento.
No veículo estava um homem e uma jovem, que segundo testemunhas são pai e filha. Os dois estavam fazendo uma viagem de Brasília para o Ceará.
Policiais militares e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tiveram no local da ocorrência.
Acredita-se que o motorista tenha perdido o controle do veículo ao sair da curva, mas os motivos ainda são desconhecidos.
Fonte: Piauí Notícias
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Porém, a esperança do povo e dos prefeitos das cidades prejudicadas pela seca, ficou mais arranhada após a notícia de que a distribuição de água por meio de carro-pipa fica 30% a partir de agora. A informação foi confirmada pelo chefe da Defesa Civil no Piauí Jerry Hebert, que busca se reunir com prefeitos piauienses para traçar um novo plano de combate à seca.
Nesta segunda-feira (30/05) esteve em São Raimundo Nonato para se reunir com prefeitos da região, o mesmo que fez na primeira reunião que aconteceu na cidade de Caridade do Piauí, também na região sudeste (471 Km a sudeste de Teresina), que teve cobertura do 180graus, quando o chefe da Defesa civil do Piauí deu a notícia nada agradável. "Vocês vão ser a primeira região a ser cortado 30% do fornecimento de água por meio de carro-pipa, isso por conta dos recursos federais estarem limitados", explica Jerry Hebert.
Cena que virou rotina nas regiões afetadas pela seca (Imagem ilustrativa)
Ao 180graus, o chefe da Defesa civil explicou o procedimento a partir de agora. "Estou percorrendo a região sudeste do Piauí para distribuir os talões que controla a ida do carro-pipa em cada cidade e avisando a eles que o volume de água a ser distribuído é 30% menos", explica Jerry Hebert.
Defesa civil e prefeitos do Piauí discutindo a diminuição da distribuição da água
Jerry Hebert (chefe da Defesa civil do Piaui) com o cartão de recurso para carro-pipa
Durante a reunião, Jerry Hebert ainda orientou os prefeitos sobre a necessidade da prestação de conta, a partir da ida de um carro-pipa para distruibuir água à cidade. "Vocês devem solicitar oficialmente carro-pipa para as cidades, fazendo a prestação de conta da distribuição sempre, lembrando que não haverá modificação no valor do bolsa estiagem, nem do cartão de recurso para carro-pipa, no caso de quem tiver", afirma o chefe da Defesa civil.
Da esquerda para a direita: Janaina Sena (180graus), prefeito Leonidas Curral novo do Piauí, prefeito Zezinho (Caridade do Piauí), Jerry Hebert (chefe da Defesa Civil do Piauí), prefeito Zé Filho (Betânia do Piauí), prefeito Molão (Acauã), secretário de finanças Erasmo Sousa (Jacobina do Piauí) e Emanuelle Amorim (180graus)
PREFEITOS PEDEM SOCORRO
A reunião aconteceu na casa do prefeito de Caridade do Piauí José Lopes Filho (PTB), mais conhecido como Zezinho, que reuniu os prefeitos das cidades vizinhas para falar com o chefe da Defesa civil e discutir a respeito da seca que assola a região.
Estiveram na reunião os prefeitos Leonidas Lopes Lima , do PP (de Curral novo do Piauí), José Evangelista da Rocha, "Zé Filho" do PDT (de Betânia do Piauí), Reginaldo Raimundo Rodrigues, “Molão” do PSD (de Acauã), Cristóvão Alencar, do PSB (de Francisco Macedo), além do secretário de finanças de Jacobina do Piaui Erasmo Sousa.
Para o prefeito de Caridade do Piauí, o problema da seca não é de agora. "A seca não é só desse ano de 2013, ela existe há muito tempo e por isso deve ser discutida. É preciso planejamento. Por exemplo, gastaram R$ 19 milhões na barragem de Patos, que só atende a zona urbana e esqueceram da rural", comenta Zezinho.
Prefeito Zezinho ao lado de Jerry Herbet, da Defesa civil do estado
Administrar uma cidade já não é fácil. Imagine uma cidade que está a 25 meses sem chuva. Essa é a dificuldade do prefeito de Curral novo do Piauí. "Estamos há 25 meses sem chuva. Regiões como a serra do Inácio precisam de carro-pipa, pois ela fica a 108 Km da barragem de Patos, mas faltam recursos tanto da prefeitura, quanto do governo federal", afirma o prefeito Leonidas.
Secretário de finanças de Jacobina do Piauí Erasmo Sousa
Por conta dessa situação difícil, os prefeitos tem buscado se reunir e discutir alternativas, como afirma o prefeito de Betânia do Piauí. "Estamos passando uma situação difícil na cidade, com problemas com o fornecimento de água e viemos discutir essa questão e buscar uma solução", comenta Zé Filho.
Entrada da cidade de Caridade do Piauí, onde aconteceu a primeira reunião da defesa civil com os prefeitos da região sudeste
Durante a manhã da última terça-feira (25/06), dois carros colidiram na BR407. Uma Chevrolet modelo S10 de placa NOE2893 de cor branca ano 2013 da cidade Mossoró – RN, que estava indo sentido Jacobina à Picos, na tentativa de entrar para o Lagerio, possivelmente sem ligar a seta vinha uma Toyota modelo Hilux cor prata placa PES9574, ano 2011 Petrolina – PE, que colidiu na traseira da S10.
Os dois carros desceram a banca sem vítimas levando em consideração que cada veículo vinha com três pessoas. A PRF veio até o local fazer a perícia e levaram os dois veículos envolvidos no acidente.
Fonte: Com informações do O jacu
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) iniciou, nessa quinta-feira (27/06), o credenciamento das cidades que aderirem ao Projeto Olhar Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal. A convocação está sendo feita através da Gerência de Atenção Básica e do Programa Saúde na Escola (PSE) e deve se estender por um prazo indeterminado, até que a Sesapi possa atingir o mínimo de 50% dos municípios cadastrados.
A coordenadora estadual do PSE, Márcia Alcioneide, destaca que o projeto melhorara o desempenho do aluno na sala de aula e, consequentemente, corrige os problemas de visão. “Esse projeto traz resultados surpreendentes dentro e fora da sala de aula, por isso é importante que os gestores nos procurem o quanto antes para desenvolver junto à Sesapi o Olhar Brasil”, ressalta.
Fonte: Com informações da CCOM
A secretaria de municipal de agricultura Sigefredo Pacheco se mobilizou e cadastrou agricultores do município no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, e pela primeira vez em 21 anos de emancipação politica agricultores terão a oportunidade de vender o excedente de sua produção para o governo federal. isso sim é comprometimento com a agricultura familiar.
A prefeita Ana Célia de Cocal de Telha receberá no próximo dia 31 das mãos do Ministro do Desenvolvimento Agrário uma motoniveladora (patrol) e uma pá carregadeira durante solenidade em Teresina. A solenidade deverá contar com a presença do Governador Wilson Martins, senadores, deputados estaduais e federais além dos prefeitos piauienses.
A informação partiu do gabinete do Ministro do Desenvolvimento ao gabinete da prefeita Ana Célia. Todas as máquinas recebidas pelo município serão utilizadas imediatamente para recuperar as estradas vicinais do município que estão intrafegáveis como a da localidade calengue, Lagoa Alegre e Cocalinho, apesar de algumas melhorias.
Edição: Marcelo Barros
Começam nesta sexta-feira (5) as matrículas dos candidatos selecionados na segunda chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Os candidatos devem fazer a matrícula nas instituições até terça-feira (9).
O selecionado pelo Sisu deverá verificar, junto à instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e procedimentos para matrícula.
Quem não foi convocado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera, entre 1º e 12 de julho. A convocação dos selecionados, de acordo com o cronograma, ocorrerá em 17 de julho.
Os candidatos devem conferir a oferta de vagas na página do Sisu na internet. O Edital nº 5 da Secretaria de Educação Superior (Sesu), de 31 de maio de 2013, que define o processo de seleção unificada para o segundo semestre, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 3 último, seção 3, página 40.
1º lugar - A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) é a universidade federal com maior número de vagas para cursos presenciais, (9.090), segundo o Censo da Educação Superior de 2011. A UFRJ possui três campi: Cidade Universitária, localizado na Ilha do Fundão; Praia Vermelha, situado no bairro da Urca; e Macaé. O candidato que deseja ingressar na UFRJ em 2014 deve, obrigatoriamente, estar inscrito no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 Leia mais Marco Fernandes/CoordCOM - UFRJ
Novo diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita; ele assume na próxima segunda-feira (8) a área que ficou um mês sem liderança, algo inédito no Brasil
Há um mês sem um diretor oficial, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, já considerado referência para o mundo, passa por um momento crítico. Ativistas reclamam da gestão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por constantes vetos em campanhas de prevenção ao HIV e pelo pouco diálogo com sociedade civil.
No próximo dia 8 de julho, o médico Fábio Mesquita assumirá o posto. Do Vietnam, onde trabalhava para a OMS (Organização Mundial da Saúde), ele respondeu a perguntas feitas pelaAgência de Notícias da Aids e por representantes do movimento social de luta contra a epidemia.
Segundo Mesquita, os movimentos populares precisam aceitar o fato de que as pessoas à frente do Departamento não podem fazer tudo que querem. "Não há salvadores da pátria. Estamos todos no mesmo barco e os inimigos são as epidemias de Aids e de hepatites", disse. "O governo deve estar aberto para dialogar com a sociedade civil, mas a sociedade civil, por sua vez, deve vir desarmada para essa discussão", acrescentou.
Ex-responsável pela unidade de Prevenção do então Programa Nacional de DST/Aids, ele elogiou a gestão do ministro Padilha e disse que "se alguém prometertrabalhar de maneira desvinculada do Ministério, ou está sendo mentiroso ou antiético".
Leia a seguir a entrevista na íntegra:
Agência Aids - Roseli Tardelli: Nos últimos anos, uma das maiores dificuldades na direção do Departamento de Aids tem sido enfrentar a pressão da bancada conservadora no Congresso, que, segundo ativistas, tem atrapalhado a manutenção da vanguarda da resposta brasileira contra a epidemia. O que o senhor pretende fazer para enfrentar esse problema?
Fábio Mesquita: O Parlamento brasileiro representa, como sempre representou, o conjunto da sociedade brasileira. Um Congresso conservador tende a refletir uma sociedade conservadora. Acontece que, entre outras coisas, as informações divulgadas nesse país são difundidas de maneira equivocada. Muitas vezes o todo da sociedade não se faz mais participativo junto às causas das populações mais vulneráveis, por falta de informação ou por causa da maneira como estas são veiculadas. Infelizmente, com muita frequência, a mídia compartilha informações de maneira capciosa, com o intuito de influenciar a opinião pública. Isso, às vezes, leva a população como um todo a não se engajar em causas justas.
Quando a sociedade está esclarecida e organizada, não há como setores conservadores conduzirem o Congresso. O arquivamento da proposta da "cura gay" é um claro exemplo disto. Além disso, eu tenho aprendido cada dia mais a trabalhar na diversidade e vou usar esta minha experiência e habilidade para vender melhor as necessidades da luta contra a epidemia. Durante meus oito anos de trabalho fora do Brasil, tive contato com Parlamentos de países bastante complexos, como o parlamento da Indonésia, que é o maior país muçulmano do planeta, das Filipinas, que é um país católico, conservador e onde as pessoas ainda se autoflagelam e se crucificam em praça pública para expiação de seus pecados.
Na Indonésia, que é um país que ainda tem pena de morte para tráfico de drogas, conseguimos implantar programas de metadona (analgésico usado no tratamento de dependentes químicos) dentro das cadeias. Nas Filipinas, onde a igreja condenava até o uso de tabelinha como método contraceptivo, nós conseguimos implementar diversas campanhas de combate a aids, divulgando o uso da camisinha. No final do ano de 2012, as Filipinas finalmente aprovaram a primeira Lei de Planejamento Familiar da história do país. No Vietnam, que é um país comunista, onde a prostituição é crime e as profissionais do sexo são perseguidas e muitas vezes até abusadas, conseguimos fechar os centros de reabilitação, lugares para onde essas mulheres eram levadas para fazer trabalho forçado.
Passamos por experiências incríveis em todos estes parlamentos. Não foi fácil, mas foi de um enriquecimento humano enorme. Vi muitas pessoas incríveis que se levantavam diante da maioria para defender ideias no seu conceito, revolucionárias que auxiliaram muito a luta contra a epidemia. Parlamento, na minha opinião, é um lugar de diálogo e de debate de ideias onde as coisas podem sempre avançar.
Araujo Lima Filho, diretor do Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH): Tendo em vista que o movimento social não está reconhecendo o Departamento como um espaço de interlocução, qual a sua estratégia para resgatar esse diálogo?
Mesquita: Tenho dialogado com uma série de lideranças do movimento social no Brasil, incluindo pessoas do Conselho Nacional de Saúde, do movimento de hepatites e do movimento de Aids. Na recente Conferência da IAS (Sigla em inglês para Sociedade Internacional de Aids) em Kuala Lumpur, na Malásia, encontrei pessoas da Fiocruz, da Unifesp e vários profissionais históricos do movimento, todos dispostos a ajudar. Muita gente me disse que esse seria o maior desafio neste momento. Mesmo à distância, eu acompanhei muito de perto o que acontecia no Brasil. Era claríssimo o quanto a sociedade civil atacava a gestão do Dr. Dirceu Greco e do Eduardo Barbosa. As queixas eram tantas que resultaram no documento "O que nos tira o sono?". Eu ficava refletindo como deveria ser difícil trabalhar com tanta oposição.
Acredito que a solução para isso seja uma via de duas mãos. O governo deve estar aberto para dialogar com a sociedade civil, mas a sociedade civil, por sua vez, deve vir desarmada para essa discussão. Armada sim com a sabedoria de quem vive o problema, com a experiência de quem lida com isso no seu dia a dia, mas desarmada no sentido da critica gratuita e da agressão desnecessária. Todos nós que de uma maneira ou de outra estamos à frente do trabalho de luta contra a Aids queremos fazer o melhor possível. Acontece que somos limitados como seres humanos e limitados como instituição. Todos os coordenadores de Aids que passaram por esse Departamento eram pessoas absolutamente comprometidas com a causa, só não eram super homens e nem mulher maravilha. Eram pessoas bem intencionadas, porém falíveis, assim como eu.
Como dizia o mestre Paulo Freire, "não há vida sem correção, sem retificação". Acredito que os movimentos populares precisam aceitar o fato de que as pessoas à frente do Departamento não podem fazer tudo que querem. O Movimento Social tem um papel e o Governo tem outro. É possível e necessário trabalhar juntos, mas cada qual com sua peculiaridade. Não há salvadores da pátria. Estamos todos no mesmo barco e os inimigos são as epidemias de Aids e de Hepatites.Tenho recebido muito apoio de pessoas e organizações importantes, tanto no Brasil, quanto fora, no movimento global de luta contra a Aids e de luta contra hepatites. Isso me enche de ânimo e esperança de que as relações se restabelecerão. Vou me empenhar muito para que isso aconteça, mas quando um não quer, dois não brigam, a sociedade civil precisa estar aberta para a pareceria, tanto quanto como nós.
Em 2011, o mundo registrou os 30 anos da epidemia da Aids, já que em 1981 foram notificados os primeiros casos da doença que causava imunodeficiência severa e afetava especialmente homens gays. Mas foi em 20 de maio de 1983 que o cientista Luc Montagnier, do Instituto Pasteur, na França, isolou pela primeira vez o vírus causador da doença - uma história que ficou marcada pela rivalidade com o americano Robert Gallo, então ligado ao Instituto Nacional do Câncer dos EUA. Na imagem de microscópio mostra o vírus HIV se conectando à superfície de uma céula do sistema imune. Veja, a seguir, a cronologia de alguns eventos ligados à história da Aids: Leia mais AFP/Instituto Pasteur
Alessandra Nilo, coordenadora da ONG Gestos-PE: Considerando que nos últimos dois anos a política de enfrentamento a Aids, por parte do Ministério da Saúde e do Departamento de Aids, tem sido fortemente criticada pela academia, sociedade civil, parlamentares e pelo próprio Conselho Nacional de Saúde, quais serão as três principais ações que o senhor vai implementar no momento em que chega, visando superar esta crise?
Mesquita: Eu li atentamente o documento "O que nos tira o sono?" quando foi publicado. As angústias e anseios ali expressados nortearam um pouco a visão que tenho hoje para o Departamento. Diálogo, inovação e resposta à epidemia, baseada em evidências científicas serão a base das minhas principais ações contra a aids e as hepatites, já que esta última também é de nossa responsabilidade, mas andava meio esquecida.
Nair Brito, do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas: Como o senhor pensa em conduzir a participação da sociedade civil, mediante situações em que Ministro se posicionar contrariamente a esta participação? A sociedade civil terá voz na sua gestão ou será apenas um enfeite de árvore de Natal?
Mesquista: Os representantes das sociedades civis de aids e de hepatites terão voz, a comunidade científica terá voz e os técnicos que dão muito duro no dia a dia da coordenação nacional e muitas vezes sub-aproveitados também terão voz. Vamos ter de afinar o coro que certamente não será só de sopranos.
Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e integrante do Grupo Pela Vidda: Quais são as políticas a serem implementadas para enfrentar a epidemia concentrada na população homossexual?
Mesquita: Fui o idealizador do primeiro documento publicado pela OMS sobre esse tema. O conteúdo integral pode ser encontrado neste link e portanto estou bem familiarizado com o tema no momento atual. O documento foi assinado por diversas agências da ONU e pela Coalizão sobre Saúde Sexual Masculina da Ásia e Pacífico (APCOM, em inglês). A crescente epidemia de Aids entre homens que fazem sexo com homens não é um fenômeno só no Brasil, mas em todo o mundo. O avanço da doença se amplia em países de baixo, médio e alto desenvolvimento. Vivi experiências de enfrentamento desse problema em vários países e muitas dessas experiências positivas poderão servir como inspiração para lidar com a realidade brasileira.
O fundamental é trabalhar em conjunto com as organizações LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) de maneira a reconhecer e atender suas demandas. Em todas as experiências pelas quais eu passei nessa área, a parceria com os agentes envolvidos na questão é fundamental, não apenas para o mapeamento das demandas, mas também para somar ideias criativas de combate às epidemias de Aids e hepatite.
É importante ressaltar que eu entendo por população LGBT todas as letrinhas da sigla. Quero muito ouvir e contar com as lésbicas, as travestis e a população transexual e transgênera, que algumas vezes são marginalizadas dentro da própria comunidade gay. Também quero contar com tecnologias de prevenção a partir do uso de antirretrovirais, como a PREP (Profilaxia pré-exposição ao HIV) e TASP (Tratamento como prevenção para pessoas já infectadas). A epidemia concentrada na população homossexual certamente será uma área prioritária do Departamento,
Jorge Beloqui, pesquisador e integrante do GIV: O que vai fazer a respeito das campanhas para as populações vulneráveis censuradas pela comunicação do Ministério? O senhor também pretende aceitar esse tipo de ingerência nas campanhas que for conduzir?
Mesquita: Há diversas maneiras de conduzir campanhas para populações mais vulneráveis. Juntos encontraremos o tom e a maneira mais adequada de implementá-las. Vou aceitar a opinião de todos os envolvidos em cada atividade particular de produção do material de propaganda, dando bastante peso para profissionais de publicidade – que têm esta profissão e são muito bons no que fazem – e certamente vou seguir o protocolo de comunicação da instituição para qual eu trabalho. Na OMS funciona exatamente assim, temos clareza de quem é técnico de que, temos fóruns de debates e discussão e temos um profundo respeito por quem dirige nossa organização. Nas redes mundiais de luta contra a epidemia de Aids é também assim que funciona.
Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo: Sua gestão terá uma forma independente de trabalhar ou será submetida à posição e gestão do Ministério da Saúde?
Mesquita: Como você deve saber, há, de acordo com a legislação brasileira, diversos poderes regendo a esfera governamental. O Governo do Presidente, no caso da Presidenta, é o que chamamos de Poder Executivo. Nele há um órgão responsável pelas iniciativas governamentais na área de saúde, chamado Ministério da Saúde. Dentro do Ministério da Saúde há várias Secretarias e uma delas é a de Vigilância em Saúde. Nesta diretoria se localiza o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Este Departamento tem uma cargo "DAS 5" de Diretor, que é o cargo para o qual estou sendo designado. Ou seja, é um cargo governamental e portanto é e sempre será, inclusive por lei, alinhado com a gestão do Ministério da Saúde.
Se alguém prometer trabalhar de maneira desvinculada do Ministério, ou está sendo mentiroso ou antiético. A coordenação de Aids é um dos braços do ministério e portanto submetida a ele. Não se trata de uma ONG dentro do governo, mas de um dos setores do governo. Aceitei o convite honroso do Ministro Alexandre Padilha para compor sua equipe de governo, aliás de excelente qualidade. Quem conhece a história do SUS neste país vai encontrar muitos dos seus atores principais envolvidos nesta gestão.
Para a tranquilidade de todos nós brasileiros, o governo do Brasil na área de saúde é fiscalizado pelo Conselho Nacional de Saúde e tem de prestar contas das suas ações e omissões a ele. Além disto, como diretor do Departamento, eu serei fiscalizado pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, pela imprensa e pela população. Isso é democracia. Infelizmente, nem todo lugar do mundo é assim. E eu adoro democracia, que implica em prezar que existam diferenças ou diversidades.
Agência Aids - Lucas Bonanno: Na última gestão do Departamento de Aids, um dos diretores-adjuntos era uma pessoa vivendo com HIV e Aids e oriunda do Movimento Social, o senhor pretende levar em conta experiências como essa para formar sua equipe de gerência?
Mesquita: Sem duvida essa é uma experiência interessante, inclusive já adotada também pela ONU, organização para a qual trabalhei nos últimos seis anos. Esse será certamente um ótimo critério a ser levado em conta, mas não o único. Como a própria Agência Aids publicou muitas vezes, o fato do Departamento contar com um portador de HIV, oriundo de movimentos populares, não eximiu o departamento de criticas contundentes por parte do próprio movimento social, como está expresso no documento "O que nos tira o sono?", já citado anteriormente nessa entrevista. A empatia e a experiência pessoal certamente são de extrema importância, principalmente quando essas qualidades vem alinhadas à competência técnica e compromisso com a causa.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, advertiu nesta sexta-feira para as represálias no Egito e pediu um "diálogo pacífico e democrático" entre todas as partes para superar a atual crise.
"O caminho a seguir deve ser determinado pelo povo do Egito, de uma maneira que respeite a diversidade de pontos de vista políticos (...) Para que esse processo tenha êxito não há lugar para o castigo ou para a exclusão de nenhuma das partes", declarou em comunicado um dos porta-vozes do secretário-geral.
Ban "está acompanhando com crescente preocupação os últimos eventos" no Egito, onde hoje os choques entre partidários e opositores do deposto presidente Mohammed Mursi causaram pelo menos 17 mortes em todo o país.
Além disso, vários responsáveis da Irmandade Muçulmana foram detidos ou estão sendo procurados pela Justiça, depois que as Forças Armadas deram um golpe de Estado e nomearam como presidente interino o chefe do Tribunal Constitucional, Adly Mansour, em substituição do islamita Mursi.
"Há relatórios preocupantes sobre a falta de aplicação do devido processo e de restrições à liberdade de expressão e imprensa", denunciou Ban, que pediu que as forças de segurança egípcias protejam os manifestantes e evitem enfrentamentos violentos.
Ban "está convencido que este é um momento crítico no qual é imprescindível que os egípcios trabalhem juntos para traçar um retorno pacífico ao controle civil, à ordem constitucional e à governabilidade democrática", segundo seu porta-voz.
Além disso, Ban se compromete a fomentar "uma forte colaboração" entre o Egito e a ONU "para apoiar uma transição pacífica rumo a um governo representativo e democrático".
