O Governo do Estado do Piauí adotou medida garantindo, a partir de agora, que contratos de terceirização de serviços públicos e os termos de compromisso para a realização de estágios, em órgãos ligados ao executivo estadual, passam a reservar o percentual de 10% das vagas para pessoas com algum tipo de deficiência.
O secretário de Administração, Paulo Ivan, enviou na última semana um ofício circular recomendando o cumprimento por parte dos gestores estaduais às exigências que estão contidas na Lei Estadual nº 6.286, de autoria da deputada estadual Rejane Dias, que trata da reserva de vagas aos terceirizados, e ao artigo 17, inciso 5º, da Lei Federal 11.788, que dispõe sobre as vagas reservadas aos estagiários.
De acordo com o secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Hélder Jacobina, essa é mais uma forma de procurar fornecer acessibilidade às pessoas com deficiência, principalmente no mercado de trabalho. “Há um déficit nessa área, uma vez que o setor privado ainda não cumpre de maneira satisfatória a lei de cotas. Gostaria de parabenizar o governador e o secretário Paulo Ivan por essa iniciativa e a deputada Rejane Dias, autora da Lei, que mais uma vez coloca o Piauí como pioneiro na busca de garantias dos direitos à essa parcela da população”, destacou o secretário.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (CONEDE-PI), Mauro Eduardo, conta que esse é mais um avanço na garantia de acesso ao mercado de trabalho. “O trabalho é fundamental para a melhoria das condições de vida das pessoas e em relação às pessoas com deficiência esse será um incentivo a mais para que elas busquem se qualificar e melhorem a sua autoestima. Várias entidades tem convênios com universidades e outras instituições para a realização de cursos e capacitações voltados às pessoas com deficiência e posso afirmar que elas estão preparadas para exercer qualquer função, basta ter uma oportunidade”, afirmou.
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