Lamentável, prefeito Solteiro envia à câmara projeto de lei que retira direitos dos professores

O prefeito de Boqueirão do Piauí Solteiro (PT) enviou nesse Sábado 22/06 projeto de lei complementar 007/2013 que dispõe sobre o plano de cargos e salários do magistério público  municipal, de acordo com informações repassadas pelo sindicato da categoria os projeto retira direitos líquido certo conquistados professores após anos de luta.

Foi encaminhado no último Sábado 22/06  pelo prefeito de Boqueirão do Piauí, Valdemir Alves da Silva (PT), projeto de lei complementar  007/2013 que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do magistério público municipal, projeto retira direitos do classe trabalhadora da educação municipal.

De acordo com informações publicadas na página do sindicato dos servidores públicos do município de Boqueirão do Piauí, SINDSEB, o projeto retira vários direitos da categoria, ainda de acordo com informações do sindicato, caso o projeto se transforme em lei a entidade sindical irá recorrer à justiça para que os direitos dos servidores sejam mantidos.

Leia na íntegra a nota emitida pelo SINDICATO:

Nota de Esclarecimento

Prefeito de Boqueirão enviou projeto de lei complementar 007/2013 que dispõe sobre cargos e salários do magistério público municipal.

O Projeto enviado pelo prefeito municipal, retira de forma declarada e taxativa direitos já adquiridos há anos pelo professores da rede municipal de ensino.

VEJA ALGUNS PONTOS POLÊMICOS:

O texto do projeto, em nenhum dos seus artigos, incisos ou parágrafos refere-se a percentuais entre as classes, níveis, adicional por tempo de serviço.

A lei 001/2011 vigente no município de Boqueirão do Piauí em seu artigo 28 parágrafo 3º, expressa da seguinte forma as classes e níveis de cada professor de acordo com a formação e tempo de serviço no município:

Professor classe A é a referência e professor classe “B” percebe um percentual de 20% em relação aos professores classe “A”
Professores Classe “C e D” percebem um percentual de 8 % em relação ao professor classe “B”
Já o professor classe “E” percebe um percentual de 10% em relação aos professores classe “D”.
O projeto de lei atual que tramita na câmara de vereadores para ser votado no próximo Sábado dia 29/06, não traz redação sobre esses percentuais e que só é possível perceber a redução nos percentuais se usar calculadora.

VEJA COMO ESTÁ O PROJETO ENVIADO A CÂMARA EM RELAÇÃO AOS PERCENTUAIS

Professor classe “B” redução de 20% para 10% em relação ao professor classe “A”

Professor classe “C’ redução de 8% para % em relação ao professor classe “B”

Já o adicional por tempo de serviço que é de 5% está reduzido a 4%.

Vários outros direitos dos professores estão sendo preteridos no atual projeto do prefeito, como por exemplo, os professores que estejam a mais de 02 anos com 40 horas, tem preferência de continuar com a referida carga horária, também fica proibido no projeto do prefeito Solteiro (PT)

O projeto é tendencioso para perseguir a classe trabalhadora da educação de Boqueirão do Piauí

Em relação a remoção de servidores, o projeto deixa clara a intenção de lotar o professor de acordo com conveniência da administração municipal, e nem de longe considera a lotação de acordo com o concurso público de prova e títulos.

O projeto refere-se a teste seletivo, quando a Constituição Federal deixa claro que o ingresso no serviço público dar-se a somente por meio de concurso público.

Vários outros artigo também mexem nos direitos adquiridos pelo professores de Boqueirão do Piauí, que lutaram para consegui-los.

Na reunião realizada com os professores e a secretária de educação foi feito um acordo verbal pelo assessor jurídico da prefeitura, que somente a tabela salarial seria alterada e que os direitos adquiridos serias preservados, o que de fato não está acontecendo de acordo com o projeto de lei complementar 007/2013

Uma incoerência com os alegados pela secretária de educação e o prefeito, de que esse é o aumento que podem dar aos professores é de que, o projeto cria 16 cargos comissionados de coordenador pedagógico com salários de mais de 1.600,00 reais, 10 cargos de supervisor de pedagógico, 16 cargos para diretor de escola também com salários de mais 1.600,00 reais.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito municipal,  esta entidade sindical que representa os servidores públicos do município de Boqueirão do Piauí, já estuda com a sua assessoria jurídica, medidas judiciais de inconstitucionalidade em vários artigos do projeto de lei complementar 007/2013 da prefeitura municipal de Boqueirão do Piauí.

                         Boqueirão do Piauí, 24 de Junho de 2013