O prazo mínimo de sete dias e o máximo de 14 dias, dependendo da especialidade médica, para realização dos procedimentos médicos em Teresina não será mais aplicado em Teresina. A ideia foi proposta pela vereadora da capital, Teresa Britto (PV), que teve o projeto de lei vetado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). O veto entrou em votação na quarta-feira (26) na Câmara Municipal e os vereadores presentes mantiveram a decisão do prefeito.
O líder do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), disse que vai intermediar um contato com a administração municipal para que os prazos máximos sejam adotados dos hospitais municipais. Na justificativa do veto, a Prefeitura aponta que o projeto de lei possui vício de iniciativa e usurpação de competência legislativa concorrente, por querer o vereador legislar sobre o SUS, que é um programa nacional e não municipal.
Por outro lado, Teresa Britto, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, argumentou que a população sofre com a demora nos procedimentos do sistema público de saúde e clama por melhorias e mais rapidez no atendimento. “Todo mundo sabe dos problemas na saúde pública de Teresina. A população pobre é que mais sofre, chegando a esperar dois meses para conseguir consulta com psicólogos e fisioterapeutas, três meses com neurologistas e mais tempo ainda para fazer cirurgias eletivas”, criticou.
A Comissão Técnica da Câmara Municipal também orientou pela derrubada do veto, contradizendo os argumentos da Prefeitura de Teresina de que havia vícios na matéria. Os vereadores Paixão (PT) e Graça Amorim (PTB) criticaram o veto por acreditar que o projeto teria um impacto social significativo para a população mais pobre, que chega a passar madrugadas em filas nos hospitais para conseguir agendar exames e cirurgias.
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