Um mês após sancionado o novo marco regulatório para o setor portuário, o governo anunciou nesta quarta-feira a lista dos primeiros terminais de uso privado - que prometem dar mais competitividade à logística do País. Serão instalados 50 novos portos num aporte de aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos privados.
A expectativa é que esses terminais aumentem a capacidade de escoamento de 105 milhões de toneladas por ano. Os portos listados nestaquarta-feira já possuem toda a documentação necessária, mas há um prazo de 30 dias para que outros investidores possam entregar novas propostas de solicitação.
Dos 50 pedidos de autorização, 27 são para construção na região Norte (R$1,8 bilhão de investimento), três para o Nordeste (R$4,5 bilhões), três para o Centro Oeste (43 milhões), 12 no Sudeste (4,6 bilhões) e cinco no Sul (R$ 150 milhões). Por não ter acesso ao mar, os terminais do Centro Oeste são fluviais usados para transbordo de carga.
Em caso de propostas conflitantes - caso haja mais de uma oferta para a mesma área - , serão levados em consideração os seguintes critérios: maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.
A liberação efetiva para a construção dos novos portos sairá em, no máximo 120 dias, e os empresários terão um prazo de 30 anos para começar a operar. A maioria das propostas são para construção na região Norte, considerada pelo governo como a fronteira agrícola mineral do País.
No início de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova lei de portos vetando 13 pontos, dentre eles o que criava o chamado terminal indústria e os dispositivo que renovavam automaticamente contratosanteriores a 1993 e que prorrogava os contratos posteriores a 1993. O ano era referência para os dispositivos pelo fato de ser o que marca a antiga lei de portos.
A presidente Dilma Rousseff avaliou como positivo o primeiro anúncio, que segundo ela promete "aumentar a concorrência" e "garantir mais possibilidade de investimentos". "É um primeiro passo, com uma característica muito positiva: ele foi célere, foi rápido", afirmou a presidente. "Abre caminho para a modernização do sistema portuário brasileiro".
Na avaliação da presidente, o investimento no setor portuário "é uma longa caminhada em busca de um sistema portuário compatível com o nosso país". A exemplo de outras oportunidades,Dilma considerou a nova legislação portuária como a abertura dos portos - fazendo referência à medida adotada pelo então príncipe regente D. João VI quando o Brasil ainda era colônia e abriu seus portos às nações amigas. "Desta vez não é abertura às nações amigas, mas ao setor privado", emendou Dilma.
FONTE: Terra
Nenhum comentário :
Postar um comentário